Termos e Condições

Ao acessar e utilizar o site PassagemAereaBarata.com, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com algum dos termos, recomenda-se não utilizar nossos serviços.

1. Sobre site o PassagemAereaBarata.com

O PassagemAereaBarata.com é um site pertencente à empresa Ingressos e Passeios, que atua como intermediadora na cotação e emissão de passagens aéreas, conectando o cliente a oportunidades de tarifas promocionais e condições especiais disponíveis no momento da pesquisa.

O site não é uma companhia aérea e não opera voos.

2. Funcionamento das cotações

Ao enviar uma solicitação de cotação por meio do site, o cliente autoriza nossa equipe a buscar tarifas disponíveis conforme os dados informados.

As cotações:

    • são personalizadas;

    • utilizam tarifas promocionais, condições especiais ou canais alternativos;

    • podem apresentar valores abaixo da tabela padrão das companhias aéreas;

    • possuem validade limitada, conforme informado no momento da cotação.

👉 Os valores informados não são garantidos até a conclusão do pagamento.

3. Validade da cotação e oscilação de preços

As tarifas aéreas são dinâmicas e podem sofrer alterações a qualquer momento.

    • O valor apresentado na cotação é válido somente por até 10 minutos após o envio do orçamento.

    • Caso o pagamento não seja concluído dentro desse prazo, a tarifa poderá sofrer alteração ou deixar de estar disponível.

    • Após o vencimento da cotação, será necessária a solicitação de nova cotação pelo site, sujeita a novos valores e condições.

4. Pagamento

As formas de pagamento e condições serão informadas no momento da cotação, podendo incluir:

    • pagamento via PIX;

    • pagamento via cartão de crédito, quando disponível.

Regras específicas:

    • Viagens com embarque em menos de 30 dias: pagamento somente via PIX.

    • Viagens com embarque em 30 dias ou mais: pagamento via PIX ou parcelamento, conforme disponibilidade.

O pagamento somente garante a tarifa após sua confirmação e conclusão da emissão.

5. Prazo de emissão e indisponibilidade da tarifa

Após a confirmação do pagamento, o processo de emissão da passagem aérea será iniciado.

    • O prazo para emissão pode ser de até 1 (uma) hora, dependendo da disponibilidade da tarifa, da companhia aérea e do sistema de emissão.

    • Durante esse período, a tarifa permanece sujeita à disponibilidade da companhia aérea.

Caso, durante o processo de emissão, a tarifa não esteja mais disponível nas condições contratadas:

    • a emissão será cancelada;

    • o pagamento realizado será integralmente devolvido ao cliente, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na transação;

    • não haverá qualquer custo adicional ao cliente nesse caso.

O cliente declara estar ciente de que a confirmação definitiva da passagem ocorre somente após a emissão e envio do e-ticket, momento em que a reserva passa a estar garantida.

6. Tarifas promocionais, reembolso e cancelamento

O cliente declara estar ciente de que as passagens emitidas por meio do PassagemAereaBarata.com utilizam tarifas especiais e promocionais, abaixo do valor de tabela.

Dessa forma:

    • não há reembolso, troca ou cancelamento, independentemente do motivo;

    • não é aplicável o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de serviço personalizado, com execução imediata e tarifas restritivas;

    • ao prosseguir com a compra, o cliente declara ciência e concordância com essas condições.

7. Responsabilidades da companhia aérea

O site PassagemAereaBarata.com atua exclusivamente como intermediador.

A responsabilidade por qualquer questão relacionada ao voo é inteiramente da companhia aérea, incluindo, mas não se limitando a:

    • atrasos ou cancelamentos;

    • alterações de horário ou itinerário;

    • regras de bagagem;

    • check-in e embarque;

    • políticas internas da companhia aérea.

Em caso de problemas, o cliente deverá entrar em contato diretamente com a companhia aérea, utilizando o localizador fornecido.

8. Dados pessoais

Os dados informados pelo cliente são utilizados exclusivamente para:

    • realização da cotação;

    • contato com o cliente;

    • emissão da passagem aérea, caso a compra seja concluída.

Os dados não são utilizados para outros fins sem o consentimento do usuário, respeitando a legislação vigente de proteção de dados.

9. Alterações nos termos

O site PassagemAereaBarata.com se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

10. Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme legislação aplicável.